# Lei nº 13.453, de 21 de junho de 2017

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

Esta Lei institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

## Art. 2º

Fica instituído o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

## Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

RODRIGO MAIA

Torquato Jardim