Lei nº 13.570, de 21 de dezembro de 2017
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituído o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Eliseu Padilha