# Lei nº 13.851, de 04 de julho de 2019

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.

Brasília, 4 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro