# Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

É instituído o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Leônidas de Araújo Medeiros Junior