Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
O Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes