Lei nº 14.233, de 03 de novembro de 2021
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Tatiana Barbosa de Alvarenga