# Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

Fica instituído o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Cristiane Rodrigues Britto