Lei nº 14.371, de 15 de junho de 2022
Senado Federal · normas.leg.br · CC BY 4.0 · adaptado pelo LexGPT
Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres