# Lei nº 14.371, de 15 de junho de 2022

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres