Lei nº 14.372, de 15 de junho de 2022
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
Art. 2º
Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 2022; 201° da Independência e 134° da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito