Lei nº 14.373, de 15 de junho de 2022

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica denominado Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201° da Independência e 134° da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Sampaio Cunha Filho