Lei nº 14.472, de 06 de dezembro de 2022
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito