# Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023

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Verificado em 2024-06-21

Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Margareth Menezes da Purificação Costa

Flávio Dino de Castro e Costa