# Lei nº 14.567, de 04 de maio de 2023

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

São reconhecidas as escolas de samba - seus desfiles, sua música, suas práticas, suas tradições - como manifestação da cultura nacional.

## Art. 2º

Compete ao poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.

## Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Flávio Dino de Castro e Costa