# Lei nº 14.733, de 23 de novembro de 2023

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

Fica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

## Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

André Carlos Alves de Paula Filho