Lei nº 15.000, de 15 de outubro de 2024
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana