Lei nº 15.382, de 09 de abril de 2026
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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Esta Lei institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Art. 2º
É instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, em todo o território nacional.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Márcia Helena Carvalho Lopes
Luiz Henrique Eloy Amado
Alexandre Rocha Santos Padilha