# Lei nº 15.463, de 08 de julho de 2026

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Texto capturado da fonte indicada; não é certidão de vigência.

Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

## Art. 1º

Esta Lei institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

## Art. 2º

Fica instituído o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro.

## Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Janine Mello dos Santos

Rachel Barros de Oliveira