Termos de Serviço do LexGPT
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo LexGPT, você concorda com estes termos de serviço. Se você não concordar com qualquer um dos seguintes termos, não utilize o aplicativo.
2. Uso do Aplicativo
- O aplicativo LexGPT é fornecido “como está” e a sua utilização é por conta e risco do usuário.
- A informação gerada pelo aplicativo é destinada a gerenciar bots de inteligência artificial sobre direito e não deve ser utilizada como aconselhamento legal.
- O usuário não deve utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou para promover atividades ilegais.
3. Privacidade
- A nossa política de privacidade detalha como coletamos e usamos as suas informações. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com a coleta e uso das suas informações conforme descrito na nossa política de privacidade.
4. Limitação de Responsabilidade
- O LexGPT não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar que resulte do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.
5. Alteração dos Termos
- O LexGPT reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Ao continuar a usar o aplicativo após a alteração dos termos, você concorda com os termos alterados.
6. Jurisdição e Legislação Aplicável
- Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
- Qualquer litígio relacionado a estes termos será julgado pelos tribunais competentes do Brasil.
7. Contato
- Para qualquer dúvida sobre estes termos de serviço, entre em contato conosco através do endereço de e-mail fornecido no aplicativo.
O uso do aplicativo LexGPT constitui a aceitação destes Termos de Serviço.
