# Termos de uso do LexGPT Conecte

Versão de 5 de outubro de 2026

[Termos de uso](/termos)[Política de privacidade](/privacidade)[Cookies e preferências](/cookies)[Seus direitos](/direitos)[Termos do Conecte](/termos/conecte)

Estes termos tratam da conexão do LexGPT com assistentes externos, como Claude e ChatGPT. O serviço é oferecido pela SIMULACRO TECH LTDA, CNPJ 63.980.691/0001-57. Dúvidas sobre a conexão, a assinatura ou estes termos podem ser enviadas para [contato@lexgpt.com.br](mailto:contato@lexgpt.com.br).

## O que a conexão oferece

O LexGPT Conecte permite consultar os acervos públicos servidos pelo LexGPT, pesquisar jurisprudência e legislação e ler os textos disponíveis. A cobertura é a informada pelas ferramentas durante a consulta. A conexão não acessa projetos, arquivos ou bibliotecas privadas, nem realiza protocolos, pagamentos ou outros atos em processos judiciais.

A resposta é elaborada pelo assistente externo que você escolheu. Resultados de pesquisa e respostas de inteligência artificial podem conter erros, omissões e informações desatualizadas. Confira a fonte, a extensão do texto lido e sua adequação ao caso. Uma ementa ou um espelho não substitui o inteiro teor, e um texto normativo capturado não confirma sua vigência atual. A conexão auxilia a pesquisa; a avaliação profissional e a decisão sobre como utilizar o resultado continuam com você.

## Conta, assinatura e autorização

O acesso exige uma conta LexGPT, uma assinatura vigente com a conexão habilitada ou um período de avaliação ativo. A primeira contratação de qualquer plano inclui avaliação de 30 dias; nesse período, as conexões MCP compartilham uma cota de 100 chamadas na conta. Depois da avaliação, o plano Flex não inclui esse acesso. Os planos e suas condições estão na [página de preços](/planos) e na contratação da assinatura. As consultas pelo Conecte não consomem a franquia de tokens do LexGPT. O uso do assistente externo segue os preços, os limites e as condições da plataforma escolhida.

Ao conectar, confira a conta e as permissões exibidas na autorização do LexGPT. Proteja suas credenciais e não compartilhe uma conta pessoal com terceiros. Em uma organização, use somente os acessos que tem autorização para conceder.

Você pode [revogar a conexão no LexGPT](https://mcp.lexgpt.com.br/api/auth/mcp/connections). Desconectar o assistente encerra essa autorização, mas não cancela a assinatura. Para tratar da assinatura, use a área de assinatura da sua conta ou entre em contato com o suporte.

## Dados e plataformas externas

O assistente externo envia ao LexGPT os parâmetros necessários às ferramentas acionadas e recebe os resultados solicitados. Os resultados passam a integrar o contexto tratado por essa plataforma. Antes de usar a conexão, considere as condições de uso e de privacidade do assistente, inclusive as regras da sua organização sobre sigilo e dados pessoais.

Evite inserir informações sigilosas ou dados pessoais além do necessário à pesquisa. Documentos de fontes públicas também podem conter dados pessoais; sua publicidade não elimina a proteção legal. O tratamento realizado pelo LexGPT e os canais para exercer seus direitos estão na [política de privacidade](/privacidade) e na página [Seus direitos](/direitos).

## Uso responsável e direitos sobre as fontes

Utilize a conexão para fins lícitos. Não tente contornar a autenticação, acessar dados de outras contas, comprometer o serviço ou explorar falhas de segurança. Se identificar uma falha, exposição indevida ou problema de sigilo, informe o suporte com os elementos necessários à investigação, evitando reproduzir dados sensíveis desnecessariamente.

Os direitos e as condições aplicáveis às fontes consultadas continuam válidos. A conexão não concede uma licença geral para republicar qualquer conteúdo encontrado. Preserve a identificação da fonte e verifique as condições de reutilização quando pretender distribuir os resultados.

## Disponibilidade, alterações e seus direitos

O funcionamento depende do LexGPT e da plataforma externa. Manutenções, falhas ou mudanças de compatibilidade podem afetar o acesso; não há promessa de funcionamento ininterrupto. Para problemas de conexão, consulte as [instruções de configuração](/conecte) ou fale com o suporte.

Alterações materiais destas condições serão comunicadas pelos canais do serviço. A versão publicada nesta página identifica as condições da conexão. Estes termos não afastam direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nem excluem responsabilidades que a lei não permite afastar.