Seus direitos

Escreva para contato@lexgpt.com.br, com o assunto “Solicitação LGPD – LexGPT”. Informe o direito que deseja exercer e, se tiver conta, o e-mail de cadastro. O atendimento não depende de assinatura paga nem de estar logado.

O que você pode solicitar

• Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável, preservados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre compartilhamento, sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento.
• Oposição nos casos previstos em lei e revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Como será o atendimento

Podemos verificar sua identidade e sua autorização para agir por outra pessoa antes de divulgar ou alterar dados. Solicitaremos apenas os elementos necessários à verificação. Não envie senha, chave de API, documentos jurídicos completos ou cópia integral de identidade no primeiro contato.

A confirmação e o acesso serão prestados em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou por declaração completa no prazo legal de até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD. Outros pedidos serão tratados conforme sua natureza e os prazos aplicáveis. Informaremos a providência adotada, a razão de uma limitação ou a necessidade de encaminhar o pedido ao controlador responsável.

Quando o dado estiver em um projeto de uma organização cliente, colaboraremos com essa organização para atender a solicitação dentro de nossas responsabilidades. Você não precisa acessar a conta de outra pessoa para pedir informações sobre seus próprios dados.

Exclusão, documentos públicos e cookies

Excluir sua participação em uma equipe, excluir um projeto e excluir uma conta são ações diferentes. Uma conta compartilhada pode conter dados e documentos de outros membros. Consulte as condições de exclusão de conta; o direito à eliminação deve ser analisado com as retenções legais, as cópias de segurança e os tratamentos de fornecedores.

Se a solicitação envolver material de fonte pública, indique o endereço ou a identificação da fonte e explique o problema, sem divulgar mais dados do que o necessário. Podemos avaliar medidas sobre a cópia utilizada pelo LexGPT; não controlamos a publicação original de tribunais ou outros órgãos.

Você pode rever ou revogar escolhas de tecnologias opcionais pela página Cookies e preferências. Para a newsletter, use o descadastro da mensagem ou solicite-o pelo contato.

Contato e autoridade

Responsável pelo serviço: SIMULACRO TECH LTDA, CNPJ 63.980.691/0001-57. Canal de privacidade: contato@lexgpt.com.br. A publicação deste canal não representa a nomeação de um encarregado específico.

Você também pode apresentar petição à ANPD, observados os requisitos do canal oficial, e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor quando cabível. Consulte o canal da ANPD para titulares de dados.